DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: LEIS, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Edilene Santana explora os principais marcos legais e internacionais que asseguram os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Abordando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição de 1988, a Convenção Sobre os Direitos da Criança e a Convenção Sobre Adoção Internacional, o curso oferece uma visão abrangente das normas que regem a proteção e o bem-estar infantil, preparando os participantes para atuar de forma consciente e eficaz na defesa desses direitos fundamentais.