IMPLANTAÇÃO DE FUNDAÇÕES ESTATAIS: VANTAGENS TRIBUTÁRIAS, FISCAIS E ASPECTOS JURÍDICOS PARA MUNICÍPIOS

Roque Sérgio oferece uma visão abrangente sobre a implantação de fundações estatais pelos municípios, destacando as vantagens tributárias e fiscais que essas fundações proporcionam. O curso também explora os principais aspectos jurídicos que envolvem o processo, incluindo o regime de penhora, licitação, estatuto e a imunidade constitucional tributária das fundações governamentais. Ideal para gestores públicos e profissionais que desejam otimizar a estrutura jurídica e financeira de suas administrações municipais.